Com um quadro atual de 22 municípios consorciados, o COMAGSUL tem como missão primordial o fortalecimento da gestão pública através de ações consorciadas nas diversas funções de governo, uma vez que a Autarquia é multifinalitária.
Foi realizada no dia, 12 agosto, na Sede do COMAGSUL, em Agrestina, uma reunião técnica com os catadores de lixos, os Secretários de Agricultura e diretorias do meio ambiente dos municípios consorciados. Lajedo se fez presente enviando representante do Conselho de Desefa do Meio Ambiente (COMDEMA) - Andréa Félix; o diretor do Meio Ambiente e representante da secretaria de agricultura municipal - Marcelo Passos e a Presidente da Cooperativa de Agentes Ambientais de Lajedo - Silvia.
A reunião foi ministrada pelo Secretário Executivo Drº Bartolomeu Mendonça abordando a importância que o meio ambiente tem na vida do ser humano, falou também sobre os resíduos sólidos e da grande importância e obrigações do poder municipal realizar a coleta seletiva.
Atendendo ao Ministério Público do Estado de Pernambuco com o TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA, firmando compromisso de ajuste de conduta na forma dos art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85, art. 585VII, do Código de Processo Civil, e art. 8º, XVIII, da Lei Federal nº 12.305/10, consoante as cláusulas e condições a seguir:
§1º - 4) implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos e
12) fortalecer a criação de organizações de catadores.
Alguns catadores (Agentes Ambientais) assinaram um pacto coletivo para criação da Cooperativa Intermunicipal dos Agentes Ambientais, com isso, atendendo as exigências da Promotoria e viabilizando o registro dos mesmos com CNPJ. Já a implantação da coleta seletiva dar-se-á progressivamente ainda este ano.
Finalmente como consta no TCA, serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de organizações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (cooperativa, associações etc.).
Otacílio Cordeiro - Presidente COMAGSUL
Representante do COMDEMA
Diretor do Meio Ambiente
Finalmente como consta no TCA, serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de organizações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (cooperativa, associações etc.).
Otacílio Cordeiro - Presidente COMAGSULRepresentante do COMDEMA
Presidente da Cooperativa dos Agentes Ambientais de Lajedo
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