“Pacote verde” do STF
Ainda sobre essa temática ambiental, no dia 30 de março, em uma agenda inédita, o Supremo
Tribunal Federal (STF) iniciou a votação de sete ações relacionadas à preservação do meio
ambiente e à proteção da Amazônia. O chamado “Pacote verde” é um marco simbólico da Corte diante do avanço
descontrolado do desmatamento e do desmonte das políticas públicas de proteção
ao meio ambiente no país.
A pauta é vista como uma sinalização de que ministros do STF
estão dispostos a cobrar da Presidência da República medidas que deem uma
resposta adequada aos graves problemas ambientais enfrentados pelo país - e que
têm sido negligenciados pela atual gestão.
As sete pautas envolvem o desmatamento da Amazônia, a limitação da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a exclusão de políticas ambientais. Seis ações têm a ministra Cármem Lúcia como relatora, ela defendeu a procedência das ações, concluindo que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição.
Os demais magistrados não chegaram a se manifestar sobre as
ações, já que o ministro André Mendonça
pediu vistas.
https://www.wwf.org.br/participe/especiais/horadoplaneta/
https://www.wwf.org.br/nossosconteudos/notas_e_releases/?82088%2FEm-movimento-inedito-STF-julga-Pacote-Verde-de-acoes-ambientais&utm_campaign=news_abril_2022_-_cadastrados&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
https://oeco.org.br/salada-verde/confira-a-integra-do-voto-historico-de-carmen-lucia-no-pacote-verde-do-stf/
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