Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.
Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.
Para o ano de 2012, a estimativa do custo por aluno era de R$ 2.096,68, o que representaria um aumento de 21,2% em relação ao valor final de 2011 (R$ 1.729,28). Assim, o reajuste estimado do piso salarial era maior do que o que de fato aconteceu.
Porém, em 28 de dezembro de 2012, o governo revisou o valor para baixo (R$ 1.867,15) porque as estimativas de receita não se concretizaram. A variação do valor por aluno entre 2011 e 2012, então, foi de 7,97%.
De acordo com o portal G1: O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.
O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Depois de reformulações acompanhadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Lajedo SISPUL (Pres. Mônica Silva), no dia 13/05/2013 foi realizada a 15ª. Reunião Ordinária do 1º. Período Legislativo, onde foi apresentado e aprovado o projeto de Lei n.07, o Piso salário dos professores do Magistério, que em concordância com o Governo Federal votou no reajuste de 7.97% aos professores efetivos, readaptados e aposentados. Mais que uma conquista a certeza de uma administração aberta para uma educação valorizada. Mesmo que percentual nenhum atinja o valor incomensurável dos professores para o futuro de uma Nação, não houve perdas.
Parabéns a Câmara pela aprovação e ao SISPUL pela luta dos direitos dos Servidores da nossa cidade.
Docentes da Escola Ambiental
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