O agir administrativo na seara ambiental é repleto de deveres para conservação e a proteção do meio ambiente. A inércia, ausência de atuação e fiscalização do Estado trazem conseqüências nefastas aos interesses da sociedade, ao meio ambiente e à qualidade de vida do ser humano, sendo necessária a conscientização da população que deve exigir o cumprimento das leis existentes que asseguram uma efetiva proteção ambiental, sendo evidente a ação coercitiva dessas garantias e, portanto, obrigatório o seu cumprimento pelos governantes.
Apresentação "Renato Mattos" Secretário de Meio Ambiente de Garanhuns - PE
Aconteceu hoje 23/11/2015, nas dependências da Câmara de Vereadores de Garanhuns, audiência pública sobre Meio Ambiente. O projeto vem sendo trabalhado desde o ano de 2006. O principal objetivo do sistema é normatizar a gestão ambiental no município, que passa a ter autonomia em ações diversas. A audiência é aberta ao público em geral.
Vários órgãos se mostraram presentes, entre eles a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Unidade Acadêmica Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAG/UFRPE), ONG Econordeste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Movimento Vem Pra Rua, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PE), Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema), (GRE) Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), populares, empresários, e ESCOLA AMBIENTAL DE LAJEDO - PE.
A consulta pública servirá para normatização das ações prol meio ambiente. A Gestora da Escola Ambiental de Lajedo - PE, se fez presente, representando as ações da instituição pública municipal da cidade de Lajedo, que é destaque na região. Políticas públicas são definidas aqui como as ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
Texto e Imagens: Escola Ambiental de Lajedo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO - PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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