terça-feira, 11 de março de 2014

Educação Inclusiva - Propostas para o Plano Decenal de Lajedo







Aconteceu no dia 11 de março de 2014 no Centro de Treinamento um encontro para discutir e elaborar políticas públicas para a educação inclusiva no município. O Objetivo foi elaborar propostas sobre educação inclusiva para o Plano Municipal da Educação, que será vivenciado por 10 anos. A Secretaria de Educação convidou representantes da educação, conselho tutelar, CRAS, psicólogo da educação, que atende os discentes do município, e representantes da sociedade civil. 

Durante o evento discutimos a meta 4 do último Plano Nacional da Educação - PNE, que tem validade de 10 anos e já deveria ter sido aprovado desde 2011:

Meta 4 :“Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na rede regular de ensino”.

Este foi apenas 1 dos vários encontros que acontecerão, divididos em 21 metas . As estratégias resultantes destes encontros serão discutidas no II - Fórum Municipal da Educação.

Professora Núbia - Intérprete de LIBRAS e Professor Ewerton - Professor Brailista (Código de escrita em relevo para pessoas com baixa visão ou cegas), são os coordenadores do núcleo de educação inclusiva da Secretaria de Educação de Lajedo.
Os trabalhos ocorreram da seguinte maneira: Dividiram os convidados em 3 grupos para debaterem as estratégias, dentro da meta 4, aprová-las, acrescentar ou retirar texto, podendo também criar novas estratégias que beneficie os alunos com deficiência da cidade.


1º grupo

2º grupo

1º grupo
2ºgrupo

3º grupo
3º grupo

As propostas finais são:

  1. Realizar trabalhos de sensibilização da comunidade por meio dos canais de comunicação em massa (rádio e/ou TV e/ou internet) no que tange ao acesso das pessoas com deficiência(s) à escolarização, prestando os devidos esclarecimentos.
  2. Identificar, a partir do 1º ano de vigência deste plano, todas as crianças, jovens e adultos com deficiência(s) matriculados na RME (Rede Municipal de Educação) de Lajedo – PE, através de pesquisas padronizadas.
  3. Diminuir o número de classes ou salas “especiais” do município de Lajedo e até o 10º ano deste plano extinguir por completo essas classes ou salas, de acordo com as novas perspectivas de educação inclusiva promovidas pelo MEC (Ministério da Educação).
  4. Desenvolver um currículo específico para as salas especiais, paralelo ao currículo comum das escolas, para que os estudantes dessas salas possam desenvolver a curto ou longo prazo habilidades suficientes para que os mesmo possam ser incluídos em salas de ensino regular.
  5. Criar, até o fim deste plano, um grupo misto de teatro de estudantes com e sem deficiência(s).
  6. Incentivar apresentações artísticas de estudantes com deficiência em eventos do município de Lajedo.
  7. Promover palestras e eventos contra o preconceito, nas escolas com estudantes com deficiência(s) matriculados, a fim de diminuir as barreiras entre estudantes com e sem deficiência(s).
  8. Organizar as matriculas dos estudantes com deficiência(s) nas suas respectivas escolas, para que os mesmos tenham seus direitos e especificidades atendidas e respeitadas.
  9. Manter a redução do número de estudantes nas salas de ensino regular, no máximo 25 alunos por turma (que tenham alunos com deficiência(s) devidamente matriculados), com a presença de um professor auxiliar.
  10. Criar e enviar todas as escolas da RME uma cartilha explicativa intitulada “Inclusão de crianças com deficiência na escola – Perguntas e respostas”, que servirá de auxílio, principalmente para a equipe gestora da respectiva escola.
  11. Submeter todos os estudantes com deficiência(s) matriculados na RME a uma 1º avaliação (diagnóstico para detecção de sua especificidade) que será feita pela equipe multidisciplinar do CAEEL (Centro de Atendimento Educacional Especializado em Lajedo).
  12. Encaminhar, após a 1º avaliação, os estudantes que necessitem de algum atendimento especifico, para uma 2º avaliação, que será feita pelo(s) seguintes(s) profissional(ais): psicólogo, psiquiatra, neuropsiquiatra, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e outros profissionais de áreas afins.
  13. Providenciar, após a 2º avaliação, que estes estudantes sejam devidamente matriculados no AEE (Atendimento Educacional Especializado) no Centro de Atendimento Educacional Especializado de Lajedo – CAEEL.
  14. Proporcionar, até o 3º ano deste plano, a formação, de no mínimo 50% dos professores da RME de Lajedo em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
  15. Proporcionar, até o 3º ano deste plano, a formação, de no mínimo 50% dos professores da RME de Lajedo em Braille (Código de escrita em relevo para pessoas com baixa visão ou cegas).
  16. Proporcionar, até o 3º ano deste plano, a formação, de no mínimo 50% dos professores da RME de Lajedo nas múltiplas deficiências.
  17. Garantir, em todos os anos deste plano, cursos de LIBRAS para os profissionais que compõem a área da educação e colaboradores.
  18. Garantir, em todos os anos deste plano, cursos de Braille para os profissionais que compõem a área da educação e colaboradores.
  19. Garantir, em todos os anos deste plano, capacitação nas múltiplas deficiências para os profissionais da educação e colaboradores.
  20. Promover a capacitação de profissionais de apoio (cuidadores) nas salas com estudantes com deficiência (s), que necessitam de um profissional cuidador, será providenciado este apoio.
  21. Incluir pais e cuidadores na educação inclusiva
  22. Garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para uma política municipal de educação inclusiva.
  23. Assegurar o acesso e permanência dos estudantes com deficiência(s), bem como o sucesso das escolas durante este processo, realizando analises periódicas sobre o andamento (avanços e retrocessos) do mesmo.
  24. Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes com deficiência(s) matriculadas na RME de Lajedo – PE.
  25. Assegurar até o fim deste plano, o cumprimento das políticas de acessibilidade no município para a adequação arquitetônica (elevadores, rampas, corrimãos, piso tátil, sinal luminoso, semáforos sonoros, telas de LED informativas em LIBRAS e português, placas em relevo em Braille e em LIBRAS e a adaptação de imobiliários e transporte acessível).
  26. Disponibilizar materiais didáticos e paradidáticos para crianças com deficiência.
  27. Assegurara presença de intérprete/tradutor de libras em partições públicas (prefeitura, CDL, hospitais, postos de saúde, CRAS, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social, Educação e Saúde).
  28. Assegurar seleção (concurso, contratação ou estágio) devidamente organizada para o preenchimento de cuidadores.
  29. Capacitar os professores quanto à forma de inclusão de crianças, jovens e adultos com transtorno psíquicos e transtornos de aprendizagem referenciando-os nos modelos de atenção psicossocial cientificamente divulgado.
  30. Promover capacitação de pais acerca dos desafios na educação inclusiva.

 Texto e imagens: Julieta Beserra (ESCOLA AMBIENTAL)

Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Lajedo - PE


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