Ser jovem e trabalhador não é simples. Mas é possível, muito possível. O dia 24 de abril é celebrado como o Dia Internacional do Jovem Trabalhador e o Ministério do Trabalho e Emprego temo que comemorar com a juventude brasileira.
A Constituição do país proíbe a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. A Lei do Aprendiz trata de um contrato especial de trabalho, com tempo determinado de no máximo dois anos, direcionado a jovens com idades entre 14 e 24 anos. A empresa que contrata fica responsável por matricular o jovem em uma instituição qualificada de ensino, onde ele receberá aulas de algum curso de aprendizagem. As empresas de médio e grande porte são obrigadas a cumprir a Lei da Aprendizagem, porém, outras empresas, não importando seu porte, podem contratar aprendizes.Os aprendizes têm direito ao salário mínimo/hora, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 428, § 23º, da CLT), devendo ser computadas também as horas destinadas às aulas teóricas. O aprendiz receberá vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas e sua jornada de trabalho será de seis horas diárias, incluindo as destinadas ao curso. Os aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental trabalham 8 horas diárias, no máximo, incluindo as horas de aprendizado. Nos dois casos, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas.
Dos 30,32 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 24 anos, 20,23 milhões são economicamente ativos. No entanto, 18,9% estão desempregados. Este índice é quase o dobro da taxa geral de desemprego. Cerca de 35% dos jovens ocupados não concluíram o ensino fundamental e outros 34,5% têm, pelo menos, o ensino médio completo. Além disso, 24,45% dos jovens brasileiros trabalham e estudam.
A leitura deste cenário levou o Ministério do Trabalho e Emprego a pensar em políticas públicas para reverter o quadro. E o caminho mais eficiente para garantir que o jovem tenha acesso ao mercado de trabalho e promovendo a qualificação profissional. No âmbito do Pro-Jovem – antigo Programa Nacional do Primeiro Emprego – há duas ações de destaque: Juventude Cidadã e Consórcio Social da Juventude. Ambos qualificam jovens com idades entre 16 e 24 anos, provenientes de famílias cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. Os cursos oferecidos são definidos a partir de análise da demanda de cada região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário